Relatório de Transparência Salarial
LEI DE IGUALDADE SALARIAL E DE CRITÉRIOS REMUNERATÓRIOS ENTRE MULHERES E HOMENS
Atualização: 30 de setembro de 2025
Comunicamos a divulgação do Relatório de Transparência e Igualdade Salarial, elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nos termos da Lei nº 14.611/2023, da Portaria MTE nº 3.714/2023 e do Decreto nº 11.795/2023.
O relatório é revisado periodicamente pelo MTE e tem por objetivo promover a transparência quanto à igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
Importante destacar que o relatório se baseia em dados agregados e amplos, como os Grandes Grupos da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), bem como nas informações declaradas ao eSocial e à RAIS. Por essa razão, os dados nele constantes não necessariamente refletem a situação atual da empresa.
Na Mobrasma, reafirmamos que homens e mulheres recebem salários iguais para a mesma função e cargo, em conformidade com nossos compromissos institucionais com a diversidade, equidade e inclusão.
Períodos de referência – arquivos extraídos do Portal Emprega Brasil:
Este relatório atende às exigências legais mencionadas e tem como fundamento as seguintes bases de dados:
1. Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) – Instituída pela Portaria nº 397/2002, a CBO é uma classificação ampla e genérica das profissões no mercado de trabalho, destinada a subsidiar obrigações acessórias, como o eSocial, e auxiliar na identificação dos cargos utilizados pelas empresas.
2. Informações salariais e remuneratórias declaradas pela Mobrasma ao eSocial e à RAIS, com dados referentes aos exercícios de 2022 a 2024.
As informações foram organizadas pelo MTE com base nos Grandes Grupos da CBO, que reúnem diversas ocupações sob uma mesma classificação. Reiteramos, portanto, que essa estrutura não reflete a realidade específica da estrutura de cargos e funções da Mobrasma.
O relatório é apresentado em formato anonimizado, conforme previsto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e contempla comparativos entre salários e a ocupação de cargos por gênero, em cumprimento à legislação vigente.